Governo anunciará pacote de medidas para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vão anunciar nesta terça-feira (24/3) um pacote de medidas p...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vão anunciar nesta terça-feira (24/3) um pacote de medidas para a agricultura familiar durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. Haverá a assinatura de decretos e a formalização de políticas públicas para o desenvolvimento rural do país, medidas para a reforma agrária e de reconhecimento de territórios quilombolas, além do anúncio da destinação de R$ 150 milhões do orçamento para ações de inovação no campo. O evento contará ainda com a presença da secretária-executiva, Fernanda Machiaveli, que deverá substituir Paulo Teixeira à frente do ministério a partir de abril. Entre as ações previstas estão a assinatura do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra. A iniciativa passará a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, informou o governo. Também será assinado o decreto para criar o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil . A ação é volta à ampliação do acesso à terra e à segurança jurídica no campo, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O presidente Lula também assinará nove decretos de declaração de interesse social para áreas que serão desapropriadas e destinadas a comunidades quilombolas e outros sete decretos de reforma agrária. Durante a cerimônia, haverá ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, além da concessão de 17 títulos para 9 territórios quilombolas. O governo também lançará um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A CNDRSS será realizada até 27 de março e reunirá representantes da área rural de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.