Governo quer critérios mais rígidos em projeto de lei sobre dívidas rurais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (20/5) que o governo quer dar um enquadramento melhor ao projeto de renegociação das dívidas ru...

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (20/5) que o governo quer dar um enquadramento melhor ao projeto de renegociação das dívidas rurais e definir critérios mais objetivos para acesso ao programa. A ideia, segundo ele, é identificar a perda efetiva de cada produtor para direcionar a renegociação apenas a quem realmente fizer jus ao benefício. Leia também: Crédito rural com análise obrigatória de desmatamento fica para 2027 CNA pede ao governo R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27 Durigan reuniu-se com o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e outros parlamentares para discutir o texto, que ainda está sendo fechado pela equipe econômica. A expectativa é apresentar uma proposta entre o fim desta semana e o início da próxima e, na sequência, levar para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro da Fazenda afirmou ainda que a equipe econômica flexibilizou sua proposta inicial nas negociações. O prazo de pagamento, inicialmente sugerido em até seis anos, foi ampliado para até dez anos, com carência de até dois anos, ante um ano na sugestão interior proposta pela Fazenda. Como contrapartida, o produtor deverá manter o pagamento dos juros desde o início do contrato. O texto também deve trazer uma sinalização para a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, nos moldes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que serve ao setor bancário como um todo, com participação de recursos públicos e privados. Durigan não detalhou se haverá aporte da União já na largada do fundo. “A gente se comprometeu em avançar, podendo já ter no projeto uma sinalização autorizativa ou algo que o valha para que a gente coloque de pé um fundo garantidor para o setor do agronegócio. E que tenha participação não só do poder público, mas que também haja contribuição principalmente dos bancos, das gestões financeiras, dos próprios agricultores, numa quantia menor para que caiba no bolso dos agricultores”, disse à imprensa. Segundo ele, a proposta visa a dar mais rigidez ao crédito rural para ajudar o setor nos momentos de crise. “Isso vai demandar um trabalho adicional, mas a gente já sinaliza aqui um acordo bem costurado”, acrescentou. Na terça-feira (19), Renan negou os números divulgados pela Fazenda e disse que o projeto que será apreciado se limita a “dívidas estressadas” do setor, e não a todo o estoque. “O projeto de lei, no seu substitutivo, trabalha com dívidas rurais de R$ 170 bilhões, que é a chamada carteira estressada de créditos. São dívidas atrasadas, renegociadas, prorrogadas e inadimplentes”, afirmou. Segundo ele, “o valor trazido pelo governo não corresponde, lamentavelmente, à realidade”, já que o custo fiscal estimado seria de R$ 100 bilhões em um período de dez anos. O projeto dos senadores permite a adesão de produtores localizados em municípios que tenham registrado eventos climáticos extremos, elevado índice de renegociação de crédito rural ou perdas de produtividade entre 2012 e 2025. Além disso, a proposta alcança operações adimplentes e inadimplentes, renegociadas ou não, incluindo Cédula de Produto Rural (CPRs) e empréstimos utilizados para quitar dívidas. Integrantes do governo avaliam que o desenho pode estimular adesão massiva, mesmo entre produtores sem perdas relevantes, diante das condições mais favoráveis.