Seguro rural paramétrico deve ser usado como complementar a outros produtos

Pesquisadores do Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) defendem que o segur...

Pesquisadores do Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) defendem que o seguro paramétrico deve ser usado como “complementar” aos modelos tradicionais de seguro, e sustentam que a modalidade não é uma “solução única” para substituir ou concorrer com os “instrumentos estruturantes” vinculados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse modelo de seguro usa índices climáticos para definir gatilhos para o pagamento das coberturas, e é defendido pelo Ministério da Agricultura, que quer tornar sua contratação obrigatória quando o produtor acessar crédito rural a juros controlados. A adesão dos produtores à modalidade no Brasil ainda engatinha, mas tem dados sinais de expansão, com 11 mil hectares protegidos em 2025. Globalmente, o valor segurado nesse modelo cresce 6,5% ao ano, e a expectativa da consultoria Allier Market Research é que o mercado de seguro paramétrico saia de US$ 7,2 bilhões no ano passado para mais de US$ 11,3 bilhões em 2033. Leia também Novo seguro rural deve demandar quatro vezes mais recursos que o atual Avanço do clima extremo expõe fragilidades do seguro rural no país Um estudo do observatório do FGV Agro antecipado ao Valor mostra que o seguro paramétrico tem vantagens. Uma delas é o fato de que a verificação do sinistro é feita de forma automática e não implica em risco de fraude na verificação das perdas (chamado de “risco moral”). Ainda segundo o estudo, o seguro paramétrico tem mais “eficiência operacional” e menor custo para as seguradoras. Por outro lado, os agricultores e pecuaristas ainda desconhecem esse tipo de seguro. Além disso, o estudo alerta que esse modelo depende de condições estruturais específicas, como a existência de dados agroclimáticos confiáveis em todo o país, para ser efetivo, segundo o estudo. De acordo com o observatório, há risco de que agricultores que tenham registrado perdas na produção possam não ter os gatilhos acionados por falta de uma base confiável de dados, e assim podem não receber indenizações. Essa lacuna pode abrir brechas para judicialização. O seguro paramétrico usa índices objetivos, mensuráveis e transparentes como “gatilhos”, como temperatura, índice de precipitação de chuvas ou produtividade média. Diferentemente de outros modelos de seguro rural, o pagamento da indenização não é condicionado a uma vistoria presencial individualizada, mas é feito de forma automática quando um indicador agroclimático atinge o gatilho definido no contrato. Apesar de conferir agilidade, esse modelo de seguro exige mais rigor na modelagem estatística e na precificação, dizem os pesquisadores. Segundo eles, apesar da percepção de que a modalidade deve ser mais barata por eliminar vistorias e ser menos burocrática, as taxas de prêmios podem ser iguais ou superiores às de produtos tradicionais a depender da região e da cultura coberta. Agricultores com baixa sinistralidade e boas práticas, por exemplo, não necessariamente teriam desconto no prêmio. O risco de base também é incorporado ao preço das seguradoras, diz o estudo. “O seguro paramétrico tem como maior desafio a possibilidade de o índice não refletir, adequadamente, a perda real experimentada pelo segurado individual. Pode ser que o agricultor sofra perdas substanciais sem que o índice atinja o gatilho, ou o contrário. A compreensão do seguro, que é mais abstrata que o seguro rural, pode também ser uma barreira para maior adesão, sobretudo, para os pequenos produtores”, afirmam os pesquisadores Vitor Ozaki e Daniel Miqueluti no estudo. Potencial no Brasil Para o observatório, o seguro paramétrico tem mais potencial de crescimento no Brasil em aplicações coletivas ou institucionais, nas quais governo, cooperativas ou grandes produtores compram apólices para uma região homogênea, o que já ocorre em outros países. O observatório defende alternativas para expandir o seguro rural no Brasil, como investimentos em infraestrutura meteorológica, a reformulação do garantia-safra (programa de cobertura a agricultores de subsistência em regiões de seca), a segmentação de instrumentos de seguro por perfis de risco e a revisão dos critérios de subvenção federal ao prêmio. “O modelo [paramétrico] deve ser entendido como uma ferramenta pontual, tecnicamente exigente e com aplicações situacionais. Sua adoção ampla no país exige investimento público consistente em dados agroclimáticos, revisão dos critérios de subvenção, capacitação regulatória e estratégias de segmentação de público”, acrescentam. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem dito que o seguro paramétrico será mais barato, com taxa média de 6%, em comparação com uma taxa média de 8% no modelo tradicional, e que o governo pagará metade do prêmio com subvenção. A proposta oficial ainda não foi apresentada.